A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) registrou crescimento excepcional no volume de processos protocolados nos últimos meses de 2025 e no início de 2026, movimento semelhante ao observado em outras Juntas Comerciais do país. 

O aumento foi impulsionado principalmente por dois fatores: 

-a edição da Lei nº 15.270 de 2025, que elevou o número de atas relacionadas à distribuição de dividendos; 

- a transformação de Empresário Individual em Sociedade Empresária Limitada, realizada por muitos empreendedores para possibilitar o enquadramento no Simples Nacional. 

Os números ilustram esse movimento. Em dezembro de 2025 foram protocolados 62.099 processos, frente a 34.918 no mesmo mês de 2024, crescimento de 78%. A pressão sobre o sistema também se manteve no início de 2026. 

Diante desse cenário, a JUCEMG adotou medidas emergenciais, como: 

-mutirões de análise; 

-reorganização dos fluxos internos de trabalho; 

-reforço das equipes técnicas;

-ampliação do uso de ferramentas de Inteligência Artificial para apoio às análise; e

--adoção de protocolos de Evidence-Based Analysis (análise de dados baseada em evidências). 

Adotadas em dezembro, as ações emergenciais vêm apresentando resultados concretos, com aumento significativo do volume diário de processos analisados e redução progressiva do estoque acumulado, com tendência de queda e perspectiva de normalização gradual nos próximos 120 dias. 

A JUCEMG reafirma seu compromisso com a segurança jurídica, a qualidade técnica dos atos registrados e a previsibilidade do ambiente de negócios. 

Belo Horizonte, 17 de março de 2026 

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais  

Publicado em: 17 de Março de 2026,