Por Comunicação FENACON
O Ministério da Fazenda disponibiliza o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma plataforma interativa desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE), por meio da Subsecretaria de Política Fiscal (SSPF), para ampliar a transparência e o monitoramento dos benefícios fiscais concedidos no Brasil.
A ferramenta permite consultar e analisar, em diferentes anos e dimensões, as desonerações tributárias existentes no país. A principal fonte de informações é a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (DIRBI), administrada pela Receita Federal.
Um dos principais diferenciais do painel é a integração dos dados tributários com indicadores sociais, produtivos e ambientais, proporcionando uma visão mais ampla dos impactos das desonerações. A plataforma também relaciona, de forma inédita, as informações da DIRBI à Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), permitindo avaliar o potencial de alinhamento dos benefícios fiscais aos objetivos de sustentabilidade.
Aberta ao público, a ferramenta foi desenvolvida para atender pesquisadores, gestores públicos, formuladores de políticas e demais interessados em acompanhar, de forma qualitativa e quantitativa, as desonerações tributárias no país.
Além do painel interativo, estão disponíveis uma Nota Metodológica, um Relatório Técnico e um Guia de Uso, materiais que detalham a metodologia empregada e orientam a utilização da plataforma.
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