A Receita Federal deve ampliar ainda nesta semana o acesso à ferramenta de apuração assistida da reforma tributária para todas as empresas brasileiras. O anúncio foi feito nesta terça-feira (17) pelo secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Atualmente, o sistema está em fase de testes com 500 empresas.
A ferramenta funcionará de maneira semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta é que o Fisco disponibilize previamente os dados necessários à apuração, indicando os valores de tributos a pagar e os créditos de etapas anteriores aos quais o contribuinte tem direito.
Com o modelo, as empresas poderão consultar as informações apresentadas pela Receita, conferir os valores e realizar retificações quando necessário. Segundo Barreirinhas, também serão oferecidos treinamentos em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Durante a audiência, o secretário informou ainda que a Receita promoverá capacitações sobre o Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e sobre o módulo de ajustes da apuração assistida. Os treinamentos intensivos estão previstos para começar em dezembro.
A apuração assistida foi desenvolvida para organizar previamente as informações fiscais utilizadas no cálculo dos novos tributos sobre o consumo. Por meio do sistema, a Receita Federal apresentará os valores que a empresa deverá recolher e os créditos tributários que poderá aproveitar.
O funcionamento será semelhante ao da declaração pré-preenchida do IRPF, na qual os dados disponíveis nos sistemas do Fisco são inseridos antecipadamente. Nesse formato, caberá ao contribuinte verificar as informações, confirmar os dados e fazer as correções necessárias.
Até o momento, a ferramenta estava disponível para 500 empresas em ambiente de testes. De acordo com Barreirinhas, a previsão é ampliar o acesso para todas as empresas brasileiras ainda nesta semana, permitindo que os contribuintes conheçam o funcionamento do sistema e realizem retificações.
A Receita também pretende oferecer treinamento aos usuários em conjunto com o CFC. A iniciativa busca orientar empresas e profissionais contábeis sobre a utilização da ferramenta durante a adaptação às novas regras tributárias.
Além da apuração assistida, a Receita Federal pretende capacitar as empresas para utilizar o Recolhimento pelo Adquirente (RAD), mecanismo relacionado ao aproveitamento de créditos tributários durante a transição para o novo sistema.
Nesse modelo, a empresa que compra um produto ou contrata um serviço fica responsável por recolher diretamente os tributos incidentes sobre a operação. Com isso, o adquirente consegue obter o crédito tributário de forma mais rápida.
Já a empresa vendedora recebe o valor da operação com o desconto correspondente aos tributos recolhidos pelo comprador.
O RAD será utilizado enquanto o split payment não entrar em funcionamento. A implementação desse mecanismo está prevista para ocorrer ao longo de 2027, conforme informado no contexto da apresentação feita pelo secretário.
A ampliação do acesso à apuração assistida permitirá que os profissionais contábeis conheçam o funcionamento da ferramenta e acompanhem os dados apresentados pelo Fisco antes da implementação do novo sistema tributário.
Na rotina dos escritórios, a utilização do recurso envolverá a conferência das informações disponibilizadas pela Receita, incluindo os valores de tributos a recolher e os créditos tributários indicados para cada empresa.
Outro ponto de atenção será a identificação de divergências que exijam retificação. Embora o sistema apresente previamente os dados fiscais, o contribuinte poderá realizar ajustes nas informações, conforme explicou o secretário.
Os treinamentos anunciados pela Receita, em parceria com o CFC, também contemplarão o RAD e o módulo de ajustes da apuração assistida. Segundo Barreirinhas, a previsão é iniciar uma capacitação intensiva em dezembro.
Com informações g1
Publicado por Lívia Macario
Jornalista portal contabeis
Fique por dentro dos nossos cursos e notícias disponiveis em nosso site.