Para fomentar o empreendedorismo e estimular a formalização de pequenos negócios em Belo Horizonte, a Junta Comercial de Minas Gerais, a Receita Federal do Brasil e a Prefeitura da capital promoveram uma palestra para gerentes comerciais da Feira Shop, empresa responsável pela manutenção e criação de 19 centros comerciais na Região Metropolitana de BH, na manhã da quinta-feira (29/05), no centro da cidade.

Durante a apresentação, os gerentes comerciais receberam orientações sobre o Empreendedor Individual, aquele que se legaliza como pequeno empresário com faturamento de R$60 mil anual, sem ter participação em outra empresa como sócio ou titular, além de benefícios previdenciários, obrigações e isenções tributárias do EI, bem como os procedimentos de abertura de empresa pela Jucemg e seus serviços de registro, alteração e extinção.

Para Pietro Perugino, da Receita Federal, “o governo fez o EI como incentivo à formalização e empreendedorismo, não à tributação”, explica. Para ele, a ideia é estimular o crescimento desse empreendimento, responsável por boa parte da geração de empregos no País.

Flávio Andrade, gerente de informações do Cadastro Econômico da Prefeitura de BH, explicou passo a passo o registro do EI, feito diretamente no portal do Empreendedor, do Governo Federal. Servidor da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de BH, Andrade mostrou as legislações que balizam o EI, como a Lei Complementar nº 123/2006, além de suas vantagens, entre acesso a linhas de crédito, emissão de nota fiscal, CNPJ e os benefícios previdenciários, como maternidade, auxílio doença e aposentadoria. “O objetivo do EI é trazer para a formalidade um grande número de trabalhadores, garantindo acesso à Previdência Social”, conclui. Segundo Andrade, há aproximadamente 4 milhões de EI no Brasil.

Mariana Flores, analista de gestão e registro empresarial da Jucemg, explicou os procedimentos de abertura de empresas, em destaque a Consulta de Viabilidade, primeiro passo da etapa, responsável pela pesquisa e veracidade do nome empresarial e a viabilidade do negócio conforme a legislação municipal. Mariana explicou a missão da Junta Comercial, autarquia responsável pelo serviço de registro mercantil em Minas Gerais, bem como os demais procedimentos de alteração, extinção, bloqueio de CPF, em caso de roubo ou extravio, bem como o serviço Minas Fácil, que simplifica e desburocratiza a abertura de novos negócios no prazo médio de nove dias no estado, em um mesmo local e integrado aos órgãos envolvidos.

“O Minas Fácil cria um ambiente favorável para abertura de empresas no Estado”, afirma Mariana. Na oportunidade, a analista da Jucemg mostrou os tipos jurídicos registrados pela autarquia, em especial a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada- Eireli que, apesar da exigência de cem salários mínimos para formalização, não necessita da participação de sócios, evitando a figura do sócio-laranja.

Segundo dados da Junta Comercial, 762 empresas são abertas por mês em BH, com atividade econômica predominante o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios. A Feira Shop é uma empresa que concentra uma comunidade, em média, de 2mil lojistas na RMBH e um movimento de mais de dois milhões de visitantes por mês.