Para o TRT, a previdência privada constitui complemento de renda, e não pode se sobrepor ao crédito trabalhista, de caráter alimentar.
Leia Mais
Leia Mais
A Lei da Mediação é resultado de dois projetos: uma proposta apresentada em 2011 pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e outra elaborada por comissão de juristas em 2013.
Leia Mais
Segundo a agravante, os créditos ordinários foram deferidos.
{nl}{nl}
Leia Mais
Receita passa a receber documentos exclusivamente por meio digital a partir de 1º de julho
{nl}{nl}
Leia Mais
Lei nº 13.137/2015 - Reduz o limite para dispensa da retenção na fonte das contribuições sociais sobre prestação de serviços
{nl}{nl}
Leia Mais
O Conselho Federal de Contabilidade, tendo como base a Lei nº 12.249/2010 proíbe o Técnico em Contabilidade de fazer o seu registro. Juntamente, a nossa maior entidade age, novamente erroneamente, tendo o Conselho Federal obrigado os conselhos estaduais a cumprir esta lei essa com contornos inconstitucionais.
Leia Mais
Valor da aposentadoria pelo INSS pode aumentar 19% e 30% com a fórmula 85/95 progressiva.
{nl}Leia Mais
Fique por dentro dos nossos cursos e notícias disponiveis em nosso site.