13/07/2015 - EFD-Contribuições deverá ser entregue até amanhã, 14-7

A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

13/07/2015 - Adesão a \"mini Refis\" vai até fim de agosto e 43% terão de ser pagos à vista

A equipe econômica nega que se trate de um novo Refis e considera as mudanças como o início das reformas estruturais que pretendem reduzir as disputas administrativas com o Fisco e melhorar o ambiente de negócios.

10/07/2015 - Receita Federal publica atualização do Manual de Orientação do eSocial

O Sped é composto por diversos projetos, como o eSocial, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Sped Contábil, Sped Fiscal, CT-e, FCONT, EFD-Contribuições e ECF.

10/07/2015 - O Cerco esta Fechando para os Profissionais Contábeis

Os riscos para se exercer a profissão hoje são inúmeros, diante de tantas práticas ilegais, afinal, conforme a sociedade cresce, há também um crescimento acelerado da violência e da criminalidade, principalmente no Brasil.

10/07/2015 - PER/Dcomp – Multa por compensação não homologada e Indeferimento de Ressarcimento

A redação anterior previa multa no mesmo percentual, porém calculada sobre o crédito objeto da declaração de compensação não homologada.

10/07/2015 - ECF das Sociedades em Conta de Participação

Se utilizará, para entrega da ECF, o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ/Código de cada SCP

10/07/2015 - Avanço na reforma do ICMS favorece investimento

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o encontro com senadores nesta quinta-feira foi positivo para avançar na negociação da reforma no imposto estadual ICMS, numa ação destinada a destravar investimentos.

\"A conversa foi construtiva, em um foco muito positivo para avançar na questão do ICMS, principalmente em políticas de desenvolvimento regional e na ideia de encontrar fontes para avançar com a infraestrucrura dentro da política de desenvolvimento regional\", disse o ministro a jornalistas. \"A gente cria um horizonte para os investidores e para todos os agentes econômicos.\"

Tema cercado de dificuldades políticas, a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) volta à agenda do governo e do Legislativo em momento de fraqueza econômica e da necessidade de ações para melhorar a competividade das empresas.

Após o encontro com o ministro, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), informou que um dos acertos no encontro foi a definição do uso de recursos de brasileiros no exterior para formação de um fundo de compensações a Estados por perdas decorrentes da reforma do ICMS e de um fundo de investimento regional.

Por essa proposta, brasileiros que mantêm receitas não declaradas no exterior poderiam repatriar e legalizar esses recursos mediante o pagamento de 17,5 por cento de imposto e de 17,5 por cento de multa.

De acordo com o senador, os valores obtidos com a multa de 17,5 por cento sobre o volume de recursos repatriados irão para os dois fundos que farão parte da reforma do ICMS e serão instituídos por medida provisória.

Ao mesmo tempo também está sendo finalizado no Senado um projeto de resolução com os termos da reforma do ICMS em que a alíquota interestadual do imposto passaria a 4,5 por cento. Atualmente, a alíquota interestadual é de 7 por cento e 12 por cento.

\"Vamos iniciar esse processo na segunda-feira\", disse Delcídio, informando que o Senado deverá se dedicar a essse tema de forma mais concentrada a partir da próxima semana.

A realização da reforma do ICMS colocaria um ponto final em uma série de incertezas relacionadas ao imposto, incluindo sobre incentivos fiscais dados anteriormente e que seguem sendo questionados e colocando dúvidas sobre investimentos privados feitos a partir da oferta desses benefícios tributários.

Exame.com

05/08/2015 - Das irregularidades das anuidades cobradas pelos conselhos profissionais (ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA)

    ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA