08/04/2015 - Versão definitiva do E-Social

Embora a versão 2.0 do layout do eSocial tenha sido liberada no dia 24 de fevereiro pelo Comitê Gestor e esteja mais simplificada em relação à anterior, a ferramenta para qualificação cadastral dos trabalhadores ainda não está disponível. Caso haja inconsistências nas informações dos empregados prestadas pelos empregadores, a entrega dos arquivos será rejeitada no processo de validação da base de dados do eSocial.

  A versão 2.0, prevista na Resolução nº 1/2015, eliminou seis eventos, destacando-se a retirada das informações relacionadas a serviços prestados e tomados, às notas fiscais de prestadores de serviço e cooperativas com retenção de INSS; ao aviso de férias; e ao início e término de estabilidades.

  Juntamente com o layout composto por 127 páginas, também foi colocado à disposição o Manual de Orientação desta obrigação, que em suas 105 páginas, dá aos contribuintes a direção para operacionalizar o eSocial. Apesar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Receita Federal só divulgarem os cronogramas com os prazos oficiais em março, é bem provável que o sistema esteja disponível dentro de um ano para as empresas enquadradas no lucro real.

   Segundo a especialista, os prazos estão seguindo as determinações legais já observadas para essas obrigações. “Existe a flexibilidade para alguns eventos ‘não periódicos’, cujas informações poderão ser enviadas até o dia 7 do mês subsequente ao de ocorrência do fato, ou previamente à transmissão de qualquer evento que requeira essas informações para validação, o que ocorrer primeiro. Talvez aí esteja a grande mudança trazida pelo eSocial”, explica.Alizete Alves, analista de negócios da Wolters Kluwer Prosoft, multinacional holandesa desenvolvedora de softwares e soluções tecnológicas voltadas à área de contabilidade fiscal no Brasil, analisa que a inclusão de um evento específico para informações relacionadas à insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial exigirá das empresas alinhamento com a área de segurança e medicina do trabalho. “O eSocial veio para organizar de uma vez por todas os processos relacionados às informações trabalhistas e previdenciárias”.

  Desde 2013 inseridos no projeto-piloto do eSocial, os empregadores domésticos ainda ficaram sem saber quando será obrigatório a prestação dos dados de seus trabalhadores. Essa categoria terá tratamento diferenciado, assim como microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples.

   “O grande impacto será na transparência da relação trabalhista com a fiscalização. É uma ferramenta que auxilia o empregador doméstico a manter os registros e documentações do empregado, bem como a emissão de guias de recolhimentos trabalhistas e previdenciários, sem a necessidade do auxílio de uma consultoria trabalhista específica”, enfatiza a analista.

   Fonte:  Portal Administradores 

   Tendo em vista essa mudança, nós do SINESCONTABIL/MG juntamente com o grande consultor Rodrigo Dolabela montamos um curso já com a versão atualizada. 

   Para obter mais informações à respeito do curso, clique aqui.

07/04/2015 - Confira os Aumentos de Tributos em 2015

2015 será lembrado como o ano do “ajuste fiscal” (ou seja, do avanço fiscal sobre a receita de empresas e pessoas) e o da retração econômica.

2015 será lembrado como o ano do “ajuste fiscal” (ou seja, do avanço fiscal sobre a receita de empresas e pessoas) e o da retração econômica.

Além da redução do benefício fiscal aos exportadores – redução de 66% da restituição tributária do REINTEGRA –Decreto 8.415/2015, o governo federal já elevou tributos ou insistirá em elevá-los (medidas já anunciadas), desde o início de 2015:

1. Elevação do IOF para financiamento de pessoas físicas, de 1,5% ao ano para 3% ao ano: Decreto 8.392/2015.

2. Elevação da CIDE e PIS/COFINS sobre combustíveis: Decreto 8.395/2015.

3. Majoração da alíquota do PIS e COFINS sobre importação: Medida Provisória 668/2015.

4. Equiparação dos atacadistas de cosméticos ao industrial, para fins de IPI (com consequente tributação sobre a margem de lucro): Decreto 8.393/2015.

5. Incidência do PIS e COFINS sobre receitas financeiras no regime não cumulativo: Decreto 8.426/2015.

6. Medida Provisória 669/2015 – eleva as alíquotas da CPRB em 150%. Nota: a MP foi rejeitada, mas o governo federal irá insistir nesta elevação através de projeto de lei.

Link: http://guiatributario.net/2015/04/07/confira-os-aumentos-de-tributos-em-2015/Fonte: Blog Guia Tributário

07/04/2015 - Entenda o que muda nos benefícios com as MPs 664 e 665

Haverá uma carência mínima de 2 anos de contribuições para a obtenção do benefício, salvo nos casos em que o segurado estivesse recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Pensão por morte

Haverá uma carência mínima de 2 anos de contribuições para a obtenção do benefício, salvo nos casos em que o segurado estivesse recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

No caso do servidor público, a ressalva é para os casos de morte por acidente de trabalho ou doença profissional. Tanto o empregado celetista (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT — Decreto-Lei 5452/43) quanto o servidor só deixarão pensão para o cônjuge se o casamento ou união tiver ocorrido a mais de 2 anos da data do óbito.

A duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida do cônjuge (veja tabela ao lado). Por exemplo, se a expectativa de sobrevida (calculada anualmente pelo IBGE) estiver entre 50 e 55 anos, a pensão será recebida por mais 6 anos apenas. Benefícios vitalícios serão pagos apenas a cônjuges com sobrevida estimada de até 35 anos.

O valor da pensão, no caso dos celetistas, cai de 100% para 50% do benefício mais 10% por dependente. Para o caso de filhos que se tornem órfãos de pai e mãe, será acrescida uma parcela de 10% no valor da pensão por morte, rateada entre todos os filhos. O dependente condenado por homicídio doloso que tenha resultado na morte do segurado perde direito a pensão. As regras começam a valer em março.

Seguro-desemprego

Em março, também começam a valer as novas regras para o seguro-desemprego. Hoje o trabalhador recebe seguro comprovando apenas seis meses de trabalho com carteira assinada. Agora, serão necessários 18 meses apurados nos últimos 24 meses.

Na segunda solicitação, a carência será de 12 meses e somente a partir da terceira é que a carência volta para seis meses. Com a mudança, o trabalhador vai receber 4 parcelas do seguro se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses e 5 parcelas, a partir de 24 meses.

Abono salarial

O abono salarial é devido aos contribuintes do PIS/Pasep. Tem hoje o valor de um salário mínimo para o trabalhador que comprovou receber uma média de até dois salários no ano anterior a partir de apenas um mês de trabalho. Agora, ele terá que comprovar carteira assinada por pelo menos 6 meses ininterruptos. O valor do benefício também será proporcional ao tempo trabalhado. Mas as novas regras só valem para o abono que será pago a partir de 2016.

Auxílio-doença

O valor do auxílio-doença será limitado à média da soma dos 12 últimos salários de contribuição para evitar que o valor do benefício fique acima do último salário que o segurado recebia.

O prazo para que o afastamento do trabalho gere auxílio-doença, pago pelo INSS, passou de 15 para 30 dias. Agora, afastamentos de até 30 dias serão de responsabilidade das empresas. As alterações para o auxílio-doença passam a vigorar em março.

Seguro defeso

Será impedido o acúmulo de benefícios assistenciais ou previdenciários com o seguro. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que precisam deixar de exercer sua atividade em certos períodos do ano em favor da reprodução de peixes.

A comprovação do tempo de atividade para a obtenção do benefício sobe de 1 para 3 anos e será necessário contribuir para a Previdência Social por pelo menos 1 ano. Não será permitido obter mais de um período do seguro por ano. As mudanças começam a valer em abril.

Perícias médicas

O governo poderá estabelecer parcerias com empresas para que elas façam a perícia médica para a concessão de benefícios.

Link: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/04/06/entenda-o-que-muda-nos-beneficios-com-as-mps-664-e-665Fonte: Agência Senado

07/04/2015 - Desoneração da folha pode afetar salário mínimo, diz Fazenda

O ministro da Fazenda Joaquim Levy: pode faltar dinheiro para a política de reajuste do salário mínimo, segundo estudo

Adriana Fernandes

A desoneração da folha de pagamento das empresas pode prejudicar a política de valorização do salário mínimo.

É o que alerta estudo técnico que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mandou divulgar para defender o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que eleva a carga tributária das empresas beneficiadas pelo modelo de desoneração da folha.

O estudo adverte que o modelo de desonerações gera obrigações em ritmo maior do que a evolução das receitas.

Também impacta negativamente o Orçamento da Seguridade Social no longo prazo e a \"possibilidade de valorização dos salários\".

Em outras palavras, pode faltar dinheiro para a política de reajuste do salário mínimo.

Criada em 2011, a desoneração substitui a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos das empresas à Previdência por um tributo incidente sobre a receita bruta mensal. \"Ligar o financiamento da Previdência ao faturamento em vez da folha tende a tornar fiscalmente insustentável uma política de valorização do salário mínimo\", afirma o estudo, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Com a divulgação do estudo no site do Ministério, na quinta-feira à noite, o ministro da Fazenda tenta marcar a sua posição contrária ao modelo de desonerações, que ele mesmo já classificou de \"grosseiro\" e uma \"brincadeira\" que custa R$ 25 bilhões por ano aos cofres do Tesouro Nacional.

No estudo, a Fazenda faz questão de deixar claro que o valor arrecadado com as contribuições previdenciárias, ao deixar de ser diretamente relacionado ao volume da massa salarial, pode \"ser insuficiente para cobrir os gastos com os benefícios previdenciários\".

\"A separação entre o financiamento da Previdência Social e a folha também quebra o vínculo entre o acúmulo de benefícios - ligado ao salário do participante - e sua contribuição ao sistema\", argumenta a Fazenda, no documento oficial.

A elevação em 150% das alíquotas das empresas com desoneração da folha é uma das medidas do pacote de ajuste fiscal. No final de março, a presidente Dilma Rousseff editou Medida Provisória que prorroga a atual política de reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019.

O mecanismo de atualização do salário mínimo é calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.

A edição da MP fez parte de uma negociação política do governo para substituir projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que tratava do mesmo assunto, mas que estendia a aplicação das regras de reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a dispensa do pagamento da contribuição patronal sobre a folha tende a aumentar também a chamada \"regressividade\" (quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos do que aqueles com maior renda) do sistema tributário brasileiro.

Para a Fazenda, a renúncia tributária com a desoneração de 0,5% do PIB é \"questionável\", considerando a meta fiscal de 1,2% do PIB para este ano. Cada emprego gerado ou preservado pela desoneração custa em torno R$ 63 mil.

A elevação das alíquotas para compensar as desonerações tem sofrido resistências no Congresso Nacional e, principalmente, no setor produtivo. O governo chegou a enviar uma MP com a medida, mas o texto foi devolvido pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), num ato que deflagrou um clima de confronto PMDB com a presidente Dilma.

O governo enviou um projeto de lei com o mesmo texto da MP para negociar ajustes durante a votação no Congresso. Na melhor das hipóteses, devido ao prazo de três meses para entrar em vigor, a expectativa de economizar R$ 5,3 bilhões com a alta das alíquotas deve cair para um terço em 2015, se a projeto for aprovado como enviado ao Congresso.

Link: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/desoneracao-da-folha-pode-afetar-salario-minimo-diz-fazendaFonte: Exame.com

07/04/2015 - FGTS pode ser usado para pagar dívidas do PAR

O comunicado informa também que a Caixa fará a incorporação ao saldo do contrato das taxas de arrendamento que ainda não foram pagas, além da renegociação das demais dívidas que possam existir, como a do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terr

Os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS poderão ser usados para quitar ou amortizar dívidas por quem tem contrato no Programa de Arrendamento Residencial - PAR. Até agora, a Caixa Econômica Federal não permitia a utilização desses recursos.  O PAR é destinado à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra.

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) com essa finalidade foi homologado entre a Caixa e a Defensoria Pública da União (DPU) e tem validade em todo o território nacional. Segundo a Defensoria da União, o TAC resulta de ação civil pública movida pelo órgão em São Paulo. “O processo, em trâmite desde janeiro de 2014, está agora solucionado pelo acordo, que faz com que a Caixa possa transformar qualquer contrato de arrendamento em financiamento com garantia fiduciária, possibilitando a inclusão do FGTS”, informou, em nota, a DPU.

O comunicado informa também que a Caixa fará a incorporação ao saldo do contrato das taxas de arrendamento que ainda não foram pagas, além da renegociação das demais dívidas que possam existir, como a do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ou de condomínio, entre outras. Poderão ser incorporados quaisquer contratos, independentemente da faixa de atraso, desde que o credor não seja o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.

A autora da ação civil pública e do termo foi a defensora federal Fabiana Galera Severo. Para ela, a importância da decisão reside no fato de que “todos os arrendatários do PAR poderão se beneficiar com essa possibilidade de renovação contratual e, além de poderem contar com o saldo do FGTS para aquisição da casa própria, não estarão mais sujeitos ao risco de reintegração de posse concedida liminarmente logo nos primeiros meses de atraso”.

A prática era regular em conciliações em São Paulo e a transformação dos contratos do PAR em financiamentos com garantia fiduciária, permitindo a utilização do FGTS para amortização da dívida, vinha ocorrendo nos processos individuais de reintegração de posse que eram remetidos à Central de Conciliação da Justiça Federal em São Paulo, mas ainda era uma prática localizada e não abrangia necessariamente todos os processos judiciais, informou a defensora Fabiana Severo.

Segundo o DPU, o acordo foi assinado pelo gerente nacional de Infraestrutura e Patrimônio de Terceiros da Caixa Econômica Federal, Flavio Henrique da Silva e Paula, e pela titular do 2º Oficio de Direitos Humanos, Tutela Coletiva e Migrações da DPU em São Paulo, Fabiana Galera Severo.

Fonte: Agência Brasil

Link: http://www.deducao.com.br/noticia/1145-fgts-pode-ser-usado-para-pagar-dividas-do-parFonte: Revista Dedução

06/04/2015 - 3 dicas para atuar na contabilidade do setor industrial

Você já pensou em ser um profissional contábil no setor industrial?

Você já pensou em ser um profissional contábil no setor industrial? Especializar-se nessa área pode ser muito vantajoso, visto como cresce cada vez mais o setor industrial por todo o país. Por isso, confira aqui 3 dicas para você que está pensando em atuar na contabilidade do setor industrial.

1 – Aprofunde os conhecimentos a respeito do setor industrial

Por mais que o profissional vá trabalhar na contabilidade de uma empresa, é preciso ter no mínimo um conhecimento geral a respeito de como funciona uma indústria. Resumidamente, a atividade industrial é aquela que obtém o lucro através da transformação de matéria-prima em um produto final. Todo o procedimento para chegar até o lucro final envolve algumas funções supletivas, como:

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• Função Técnica: a transformação dos materiais;
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• Função Mercantil: a compra de matéria-prima e venda do produto final;
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• Função Financeira: obter financiamentos e aplicar capitais;
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• Função Econômica: para crescimento do patrimônio a partir dos lucros obtidos;
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• Função Social: geração de empregos e de bens de utilidade.
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Além disso, as empresas ainda podem ser classificadas a partir de diferentes aspectos como, por exemplo, de acordo com a sua importância econômica, o regime de produção ou de acordo com a natureza dos produtos produzidos — sendo esse o mais importante.

2 – Saiba diferenciar a contabilidade comercial da contabilidade industrial

Na contabilidade comercial é mais fácil de identificar o custo de uma determinada mercadoria vendida — basta somar o valor pago pela mercadoria ao valor dos tributos não compensáveis, dos fretes e seguros. Já na contabilidade do setor industrial não é tão simples: o processo de transformação de matéria-prima num produto final envolve custo de mão de obra e ainda vários outros custos de consumo, como energia elétrica, água e etc.

Implementar um cálculo de custos quando se há uma variação tão grande de insumos que são consumidos na produção de um produto pode se tornar muito complexo, foi a partir dessa necessidade que surgiu a contabilidade de custos ou contabilidade do setor industrial. É necessário, então, levar em conta não apenas o capital investido em matéria-prima inicial, mas também o custo de produção. Além disso, resultado industrial ou lucro só poderá ser conhecido depois de concluída a venda, ou seja, depois de aplicadas as taxas administrativas, comerciais e financeiras que determinam ainda o custo comercial.

3 – Conheça as terminologias que são utilizadas pela contabilidade do setor industrial

Vários termos específicos são utilizados quando se trata de contabilidade do setor industrial e seus princípios contábeis aplicáveis. Dentre os mais utilizados estão:

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• Gastos: qualquer bem ou direito adquirido, independente do pagamento ser feito à vista ou à prazo e que estejam diretamente ligados aos investimentos, custos e despesas. São ainda divididos entre gastos financeiros (desembolso de valores para aquisição de bens e pagamentos de obrigações) e gastos por consumo (gastos genéricos no processo produtivo).
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• Investimentos: são os gastos com perspectiva de retorno financeiro no futuro.
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• Custos: todos os gastos de consumo incorridos que têm ligação com o processo produtivo.
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• Despesas: são os gastos de consumo incorridos que não têm ligação com o processo produtivo, mas com o processo administrativo e comercial da empresa.
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• Desembolso: são valores gastos na aquisição de bens e serviços para a indústria, como produtos de limpeza, materiais de escritório e etc.
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• Perdas: são gastos involuntários e indesejados, mas que não ocorrem com frequência na empresa.
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• Desperdício: diferente das perdas, os gastos poderiam ser controlados e ocorrem com frequência dentro da empresa.
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E então, que tal se especializar em contabilidade do setor industrial? É um setor que só tem a crescer e, sem dúvida alguma, precisa contar com a ajuda de profissionais qualificados! Tem mais alguma dica para compartilhar com aqueles que queiram também atuar no setor de contabilidade industrial? Então, deixe seu comentário!

Link: http://blog.sage.com.br/gestao-contabil/3-dicas-para-atuar-na-contabilidade-do-setor-industrial/Fonte: Sage

06/04/2015 - Empresas devem utilizar certificado digital para emissão de seguro-desemprego

No entanto, para utilizar o serviço é preciso que a empresa tenha certificado digital (e-CNPJ)

A partir dessa sexta-feira (01), empregadores que fizerem demissões não devem mais utilizar o antigo formulário (de papel impresso em gráfica) para emissão do requerimento do seguro-desemprego. Para isso, empresas devem agora preenchê-lo digitalmente, através do aplicativo Empregador Web. Vale salientar que para utilizar o aplicativo é necessário que a empresa tenha certificado digital (e-CNPJ), já que este permite acesso total às funcionalidades disponíveis no sistema. O app está sendo disponibilizado no Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego.

O e-CNPJ também possibilita o acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal, que oferece diversas operações, entre elas a consulta de informações sobre a situação fiscal do CNPJ, o cadastro no CEI (Cadastro Específico no INSS), a emissão de relatório fiscal etc.

O certificado também permite a emissão e parcela do Documentos de Arrecadação do Simples Nacional para empresas do Simples Nacional. Além disto, há ainda a possibilidade de solicitar o financiamento pelo programa Juros Zero no Finep, bem como realizar a assinatura de contratos de câmbio e declarar o DMED Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.

Link: http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/empresas-devem-utilizar-certificado-digital-para-emissao-de-seguro-desemprego/99807/Fonte: Administradores

06/04/2015 - Publicação a versão de produção da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão de produção da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A versão inicial do programa é 1.0.0.

Foi publicada a versão de produção da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A versão inicial do programa é 1.0.0.

Link para download da versão: Programa Sped Contábil Fiscal

Link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped/noticias/2015/marco/noticia-31032015.htmFonte: Receita Federal