Inconformada com esse entendimento, a reclamada recorreu sustentando que não houve irregularidade, uma vez que a defesa estava assinada, digitalizada e impressa.
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Médicos e advogados precisam informar o CPF e os valores recebidos. Intenção da Receita é cruzar os dados e evitar fraudes.
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As discussões sobre o tema devem tomar força neste segundo semestre para ser aprovada em 2016
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código de receita da multa por atraso na entrega da ECD é 1438.
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A Lei Complementar nº 150/2015 (DOU de 2.6.2015), alterou a data de recolhimento do imposto de renda na fonte.
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O programa terá vigência até o fim de 2016.
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Em depoimento, representantes da Berneck alegaram que a vaga não foi extinta e sim preenchida por outra profissional.
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Ajuste fiscal forçou mudança das datas
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