Nesta quarta (1º), presidente da FENACON acompanha audiência pública sobre atualização do MEI e do Simples Nacional

Por Comunicação FENACON

O presidente da FENACON, Reynaldo Lima Jr., acompanha nesta quarta-feira (1º), em Brasília, a audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional.

Realizado em seu primeiro dia de gestão à frente da Federação, o acompanhamento do debate reforça o compromisso da nova diretoria com as pautas prioritárias para os pequenos negócios e para o setor de serviços.

A audiência reunirá parlamentares, representantes de entidades e especialistas para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe elevar o limite anual de faturamento do MEI. Também estará em pauta a atualização do teto do Simples Nacional, atualmente em R$ 4,8 milhões, diante da defasagem causada pela inflação e dos desafios trazidos pela Reforma Tributária.

Entre os temas do encontro estão a necessidade de modernização do regime simplificado, a ampliação da competitividade das micro e pequenas empresas e a adaptação do sistema tributário à nova realidade econômica do país.