O presidente da FENACON e diretor da Central Brasileira dos Setores de Serviços (Cebrasse), Reynaldo Lima Jr., participou, nesta terça-feira (1/7), de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. Em sua manifestação, representando a Federação e a Cebrasse, defendeu que a modernização das relações de trabalho deve ocorrer de forma equilibrada, preservando empregos, garantindo segurança jurídica e respeitando as diferentes realidades dos setores econômicos.
Na abertura dos trabalhos, o senador Laércio Oliveira destacou que a proposta exige um debate amplo e responsável, diante dos impactos que poderá produzir sobre trabalhadores, empresas e a economia. Segundo o parlamentar, a audiência pública foi estruturada para ouvir representantes dos mais diversos segmentos da sociedade, reunindo mais de 50 entidades ao longo das discussões sobre o tema. “Nosso compromisso é construir um texto equilibrado, ouvindo todos os lados, porque uma mudança dessa dimensão precisa considerar tanto a proteção do trabalhador quanto a preservação dos empregos e da atividade econômica”, afirmou o senador durante a abertura da sessão.
Durante sua apresentação, Reynaldo destacou que a FENACON compartilha do objetivo de promover melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros. No entanto, ressaltou que mudanças estruturais na legislação precisam estar alinhadas ao aumento da produtividade e considerar os impactos econômicos sobre empresas de todos os portes, especialmente as micro e pequenas, responsáveis pela maior geração de empregos no país.
Ao apresentar a visão da Federação, o presidente explicou que os profissionais da contabilidade acompanham diariamente a realidade financeira das empresas e, por isso, conseguem avaliar de forma prática os efeitos que alterações na legislação trabalhista podem produzir. Segundo ele, propostas que restringem a flexibilidade na gestão das jornadas podem elevar custos operacionais, dificultar a adaptação dos negócios e comprometer a competitividade de diversos segmentos da economia.
Como alternativa, Reynaldo Lima reforçou que a FENACON entende existir um caminho mais eficiente para aperfeiçoar as relações de trabalho. “Somos favoráveis ao aperfeiçoamento das relações de trabalho e ao aumento da qualidade de vida dos trabalhadores. Mas defendemos que isso ocorra por meio da negociação coletiva.” Segundo ele, esse instrumento permite adaptar soluções às características de cada setor, empresa e região, garantindo uma implementação gradual, acompanhando os ganhos de produtividade, preservando empregos, fortalecendo a segurança jurídica e protegendo a competitividade das empresas brasileiras. A entidade também manifestou apoio à modernização da legislação trabalhista nos moldes propostos pela PEC 12/2026, por entender que ela oferece um modelo mais equilibrado para promover relações de trabalho sustentáveis e compatíveis com o ambiente econômico.
Na conclusão de sua participação, o dirigente fez um alerta sobre a necessidade de que o debate considere a sustentabilidade econômica das empresas. “Os contadores conhecem a realidade das empresas porque acompanham diariamente sua saúde financeira. Sabemos que empregos não são criados por leis. Empregos são criados por empresas economicamente viáveis.” Para Reynaldo, o grande desafio do Parlamento é construir uma solução que eleve a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer justamente aqueles que investem, produzem e geram oportunidades em todo o país.
A audiência pública se estendeu por mais de oito horas de debates e reuniu senadores, deputados, representantes do Governo Federal, especialistas em Direito do Trabalho e Economia, centrais sindicais, confederações empresariais e entidades representativas de diversos setores produtivos.
Fotos: Agência Senado
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