Por Comunicação Fenacon

A Receita Federal divulgou o balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de apuração do IBS e da CBS. Até 18 de setembro de 2026, foram registradas 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 165.034 solicitações pelo regime regular do IBS e da CBS.

Entre os pedidos de opção pelo Simples Nacional, 61.623 foram deferidos, enquanto 119.549 foram indeferidos. Os contribuintes que tiveram a solicitação indeferida ainda estão dentro do prazo legal para regularizar as pendências impeditivas.

Prazo para regularização

O prazo para regularização é de 30 dias corridos, contados a partir da ciência do Termo de Indeferimento.

Dentro desse período, o contribuinte deve regularizar as pendências apontadas no termo ou, quando entender que o indeferimento é indevido, apresentar a contestação cabível. A regularização dentro do prazo permite o prosseguimento da solicitação de opção pelo regime.

Os números divulgados correspondem às solicitações recebidas até 18 de setembro e serão atualizados à medida que novos pedidos forem realizados.

Além da regularização das pendências, os contribuintes devem observar o prazo geral para solicitação de opção pelo Simples Nacional para 2027, que termina em 30 de setembro de 2026. A opção, se deferida, produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Informações sobre os procedimentos de opção, acompanhamento das solicitações e regularização de pendências estão disponíveis nos canais oficiais da Receita Federal.

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