Por Raphael Pati
A proposta de ajuste fiscal enviada pelo governo federal nesta quarta-feira (12/11) desagradou uma parte relevante do setor produtivo, que teme os impactos sobre os custos das empresas, principalmente aquelas já beneficiadas com reduções ou isenções tributárias. Em nota, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) criticou o aumento da carga de impostos e destacou que a sociedade e as empresas não podem “pagar a conta”.
“A Fenacon reconhece a importância do equilíbrio fiscal e a responsabilidade do Congresso Nacional na análise da proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Contudo, o ajuste proposto pouco alcança as principais fontes de crescimento do gasto público e recorre, mais uma vez, ao aumento da tributação sobre o setor produtivo e a sociedade, fórmula que transfere para o setor produtivo os custos”, destaca a entidade.
O PLP apresentado pelo governo, que pode abrir um espaço fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões já em 2027, nas contas da equipe econômica, limita o crescimento real das despesas a 2% ao ano. Anteriormente, esse limite era de 2,5%. No entanto, a proposta também prevê medidas de aumento de receita, o que inclui aumento no corte linear de benefícios tributários, de 10% para 20%, além de elevar, na mesma medida, a tributação sobre o lucro presumido.
Sobre o corte ou redução de benefícios tributários, a Fenacon defende uma revisão “seletiva”, com avaliação individual sobre cada política e que preserve aquelas que apresentam resultados, ao invés de aplicar o mesmo percentual a todas. “Esses incentivos sustentam políticas públicas, cadeias produtivas e investimentos realizados sob as regras vigentes”, defende a entidade.
No caso do lucro presumido, que aumenta de 10% a 20% a tributação sobre a receita que exceder R$ 5 milhões por ano, a federação lembra que, no setor de serviços, a base presumida, que passou de 32% para 35,2% em 2026, chegará a 38,4%. Segundo ela, a medida atingiria principalmente as médias empresas, com faturamento anual entre R$ 5 milhões e R$ 78 milhões, e que não possuiriam escala para competir com as companhias maiores.
Ao invés de destravar o crescimento econômico, a Fenacon defende que a medida compromete esse avanço. Por conta disso, a entidade pede a revisão desses pontos ao Congresso Nacional. “O setor produtivo é a base da arrecadação que financia o Estado. Cada novo aumento de carga sobre as empresas corrói suas margens e sua capacidade de investimento (podendo inviabilizar negócios), ou é repassado aos preços, ou ambos”, completa a federação.
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