O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou a Cartilha de Emendas Parlamentares 2027, um guia técnico destinado a orientar deputados federais e senadores na indicação de recursos ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O documento detalha o portfólio de projetos da pasta, apresentando objetivos, público-alvo, modalidades de aplicação, valores mínimos e recomendações técnicas para a execução das emendas.
A iniciativa busca fortalecer a parceria entre o Executivo e o Congresso Nacional para levar investimentos diretos aos estados e municípios. Hoje, o Brasil conta com mais de 17,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), 13,8 milhões de microempresas e 1,7 milhão de empresas de pequeno porte. Juntos, esses negócios representam 96% dos CNPJs ativos no país e respondem por mais da metade dos empregos formais.
A publicação organiza as oportunidades de investimento em três grandes frentes de atuação do Ministério. No eixo de Empreendedorismo Feminino, coordenado pelo Núcleo Estratégico de Empreendedorismo Feminino (NEEF) da Secretaria-Executiva, estão reunidas iniciativas como o programa IA para Pequenos Negócios Liderados por Mulheres, a Rede Nacional Juntas por Elas, voltada à autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em parceria com as Juntas Comerciais, além da Jornada Elas Empreendem e do apoio a Feiras de Empreendedorismo Feminino.
Já pela Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual (SISAM), os parlamentares podem destinar recursos para a estruturação de núcleos produtivos, centros de comercialização, feiras locais, estaduais e nacionais, laboratórios criativos, cartografia e capacitação técnica para artesãos, além de programas de qualificação gerencial e feiras de negócios para MEIs. A secretaria também contempla projetos de educação empreendedora e investimentos na construção ou modernização de infraestruturas públicas, como Salas do Empreendedor e pavilhões de feiras.
Na frente da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios (SANE), o foco recai sobre a desburocratização e a modernização do setor produtivo. Entre os projetos disponíveis estão a Inclusão digital dos municípios com integração à Redesim, iniciativas voltadas à resiliência diante de emergências climáticas e encontros regionais de capacitação.
Além do detalhamento das ações e da funcional programática correspondente, o material traz diretrizes sobre as formas de implementação dos recursos — por meio de Termos de Fomento (Lei nº 13.019/2014), Convênios (Decreto nº 11.531/2023) ou Termos de Execução Descentralizada (TED) — e os valores mínimos exigidos para emendas individuais, de bancada ou de comissão.
Parlamentares e equipes técnicas interessadas em destinar recursos ou tirar dúvidas sobre a execução das propostas podem entrar em contato diretamente com a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR) do MEMP pelo telefone (61) 2027-7489 ou pelo e-mail memp.aspar@memp.gov.br.
Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
