17/04/2015 - Brasil está avançado em padronização fiscal

Contudo, atualmente, empresários e mesmo especialistas têm dúvidas se essa mudança não será imposta às demais nações, que possuem filiais das multinacionais desses países \"ricos\".

Fernanda Bompan

Especialistas acreditam que o Brasil não precisará se adaptar às novas regras fiscais dos países desenvolvidos porque já possui um cruzamento avançado de informações tributárias no setor privado.

Até dezembro, os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - o qual reúne os países mais industrializados e também alguns emergentes como México, Chile e Turquia - deverão estar adaptados ao Plano de Ação do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS).

As medidas a serem adotadas visam impedir multinacionais de buscar países com impostos mais baixos para lançarem seus lucros (tributação), mesmo que boa parte desse ganho tenha sido conquistada em outro país. Isso porque essa prática - que é legal - estava reduzindo a receita desses países em meio à crise financeira internacional iniciada em 2008.

Contudo, atualmente, empresários e mesmo especialistas têm dúvidas se essa mudança não será imposta às demais nações, que possuem filiais das multinacionais desses países \"ricos\".

Para Marcelo Lira, sócio da área de tributação internacional da EY, no caso do Brasil isso não será um problema. \"A União Europeia está tentando colocar mecanismos para viabilizar a troca de informações tributárias das empresas. Mas isso já acontece no Brasil com o Sped [Sistema Público de Escrituração Digital] entre os estados\", disse ao DCI, durante o 7º Seminário Internacional de Impostos da consultoria, realizado ontem, em São Paulo.

Segundo Lira, o governo brasileiro, os estados e as empresas, principalmente as grandes, vêm investindo desde 2009 para se adaptar ao universo do Sped, onde é possível o cruzamento de dados das companhias que estão dentro desse sistema, com nota fiscal eletrônica, por exemplo. \"No âmbito federal, com o ECF [Escrituração Contábil Fiscal, no qual as informações contábeis são lançadas no sistema virtual e não mais em papel], o fisco tem essa visibilidade também do que acontece no âmbito internacional\", acrescentou o sócio de área tributária da EY.

A maioria das obrigações do Sped é exigida para os optantes do lucro real - grandes companhias. Contudo, no curto prazo os negócios de menor porte também deverão se preocupar em se adaptar às novas forma de declarar dados trabalhistas ao fisco e aos órgãos competentes, por meio do chamado eSocial.

Mais informações

O sócio da área de Global Compliance & Reporting (GCR) da EY, Fábio Ota comenta que não somente pelo Sped tem esse cruzamento de informações que coloca o Brasil em patamar mais avançado do que países que precisam se adequar ao BEPS. \"Com o Siscoserv isso também será possível, uma participação maior no controle externo\", disse o especialista, no evento.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, ou Siscoserv, é uma ferramenta informatizada, criada para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior.

Por outro lado, o sócio da GCR entende que a adequação às normas da ECF já fizeram com que o número de horas trabalhadas para atender as obrigações do fisco de forma geral deve se manter maior que a média (2.600 por ano, o pior resultado do mundo). E que isso não deve cair no curto ou médio prazo. \"Até que no longo prazo o cenário hipotético se concretize, como o próprio fisco enviar as informações da sua empresa para você e só pedir uma confirmação, não acredito em redução do tempo gasto para atender às normas da Receita\", alerta o especialista, ao lembrar que o processo de fiscalização, mesmo assim, hoje é intenso.

Link: http://www2.4mail.com.br/Artigo/Display/041035000000000Fonte: Fenacon, DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços

17/04/2015 - Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015

Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.

Daniel Lima

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.

Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

As restituições terão prioridade pela ordem de entrega. Também terão prioridade no recebimento o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoa portadora de necessidades especiais e a portadora de moléstia grave.

O prazo para a entrega da declaração começou em março e termina no dia 30 de abril. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.

A Receita Federal postou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-04/receita-divulga-calendario-de-restituicoes-do-imposto-de-renda-2015Fonte: Agência Brasil

17/04/2015 - Contribuinte poderá receber aviso no celular se cair na malha fina do IR

Atualmente, os contribuintes já podem saber se caíram na malha fina.

A Secretaria da Receita Federal prepara mais uma novidade para os contribuintes no campo do Imposto de Renda. O Fisco vai lançar uma ferramenta, que poderá ser utilizada por meio de aplicativo, que informará às pessoas físicas quando elas caíram na malha fina do Leão – ou seja, quando suas declarações foram retidas para verificação.

Atualmente, os contribuintes já podem saber se caíram na malha fina. Mas, para isso, eles têm de entrar no site da Receita Federal na internet e buscar pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) do órgão. O sistema atual exige o uso de um código de acesso gerado na própria página da Receita, ou um certificado digital emitido por autoridade habilitada.

A novidade é que, com o aplicativo, o contribuinte passará a ser informado em seu celular, caso deseje, quando sua declaração for retida para verificação (na malha fina) , sem ter de acessar a página da Receita Federal na internet. Ainda não há confirmação, porém, que esse sistema estará disponível já para o ano de 2015.

Sabendo que caiu na malha fina, por meio da mensagem enviada pela Receita Federal, o contribuinte poderá entrar no extrato do IR (no e-CAC) e saber quais as razões que levaram sua declaração para a malha fina. Para sair da malha, por sua vez, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora. Eventuais restituições do IR são liberadas somente após eliminar as pendências ou inconsistências com o Fisco.

Link: http://news.netspeed.com.br/contribuinte-podera-receber-aviso-no-celular-se-cair-na-malha-fina-do-ir/Fonte: Netspeed News

17/04/2015 - Lucros e dividendos: mais um aceno de aumento de carga tributária

Hoje, os lucros ou dividendos auferidos por cotistas ou acionistas de empresas são isentos de imposto de renda, tendo em vista que os resultados líquidos das organizações já sofrem tributação.

Link: http://www.segs.com.br/economia/37907-lucros-e-dividendos-mais-um-aceno-de-aumento-de-carga-tributaria.htmlFonte: SEGS, SESCON-SP

16/04/2015 Complexidade de regras confunde o contribuinte

por favor utilize o link http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/04/1617156-votacao-do-projeto-de-terceirizacao-e-adiada-para-proxima-semana.shtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br). As regras têm como objetivo proteger o investimento que a Folha faz na qualidade de seu jornalismo. Se precisa copiar trecho de texto da Folha para uso privado, Zulmira Felicio

A evolução na forma de apresentação da declaração de Imposto de Renda tem um significado expressivo. \"Os números por si só mostram essa relevância\", constata o supervisor nacional de Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir.  Nos anos 1990, quando os microcomputadores começaram a fazer parte do cotidiano dos brasileiros, apenas 3% dos declarantes enviavam a obrigação em disquete. Hoje a entrega é 100% via internet para os 27,5 milhões de declarantes.

 Até para quem está habituado ao avanço tecnológico e facilidade no preenchimento da entrega da declaração, como o vice-presidente administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Wilson Gimenez Júnior, ainda se impressiona com a agilidade das informações transmitidas, cruzamento das mesmas e a identificação de erros que acarretam em retificações e  multas.

E para cair na malha, é um passo. Pesquisa da multinacional holandesa Wolters Kluwer Prosoft indicou que, entre duas mil empresas contábeis de 21 estados, 84,65% sempre fazem algum tipo de retificação após a entrega das declarações ao Fisco. Outras 15,35% disseram não registrar malha fina nas declarações de seus clientes.

\"Somente em 2014 o Leão pegou 937 mil contribuintes por causa de inconsistências nas informações prestadas\", diz o coordenador da pesquisa, Danilo Lollio, gerente da Wolters Kluwer Prosoft.

A pesquisa revela que 68,20% das empresas entrevistadas desconsideram o emprego de soluções que garantam - ou ao menos minimizem - a possibilidade de que seus clientes caiam na malha fina.

Com 25 anos de atividade na prestação de serviços contábeis e financeiros, a NTW considera a modernização fator indispensável para atender às necessidades da Receita Federal. \"Hoje a Receita possui praticamente toda a movimentação do indivíduo (pessoa física), o que ele recebeu e pagou, de quem e para quem. Por isso, orientamos nossos clientes atentarem para a relação gastos x receitas e guardarem uma série de documentos.  Assim sendo, é mais fácil fazer a declaração com seus devidos lançamentos\", sintetiza o gerente da NTW de Belo Horizonte, André Jorge de Araújo.

Segundo o executivo, as mudanças inseridas na declaração de IRPF 2015 desfavorecem as pessoas que receberam o 13º salário. \"Elas estão sendo prejudicadas, uma vez que o mesmo não está sendo contemplado na base de cálculo, interferindo no valor a restituir ou a pagar\", comenta.

Link: http://www.dci.com.br/especial/complexidade-de-regras-confunde-o-contribuinte-id460245.htmlFonte: DCI

16/04/2015 - Receita avança em mobilidade nas declarações

Com recursos disponibilizados pela Receita Federal, tendência daqui a algum tempo é governo oferecer os documentos, cabendo aos contribuintes apenas validar as informações

Rita Karam

A cada ano a Receita Federal oferece novos recursos para facilitar o acerto de contas com o Fisco. Em 2015, o contribuinte ganhou flexibilidade no preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O processo pode ser iniciado em um equipamento e concluído em outro, seja um desktop, um tablet ou um smartphone; os dados ficam armazenados em um ambiente privado, e um novo acesso pode ser feito utilizando senha.

A declaração também pode ser preenchida on-line diretamente na página da Receita Federal e enviada sem a necessidade de fazer o download do programa. 

Outro recurso do Imposto de Renda da Pessoa Física 2015 foi o Rascunho, que permite fazer antecipadamente o lançamento dos dados e depois transportar automaticamente para a declaração. O documento ficou disponível a partir de outubro do ano passado e até janeiro deste ano 32 mil Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) fizeram uso dessa facilidade, 12 mil acessos foram feitos via aparelhos móveis.

A opção foi suspensa no início do prazo de entrega da declaração e deve ser aberta novamente depois de concluí- da a entrega, no fim deste mês.

A Receita Federal também acrescentou informações na declaração pré-preenchida, que neste ano, além dos dados da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), passou a incorporar informações da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) e da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). \"A cada ano novas informações devem ser agregadas\", diz o auditor fiscal e supervisor regional do Imposto de Renda no Estado de São Paulo, Valter Koppe. Para utilizar a declaração pré-preenchida o contribuinte precisa ter o certificado digital. O uso é opcional e, de acordo com a Receita Federal, no ano passado 120 mil contribuintes fizeram essa opção, acrescenta o especialista.  

O consultor tributário do IOB/Sage, Antonio Teixeira Bacalhau, ressalta que mesmo que a opção seja pela declaração pré-preenchida não se pode descuidar, a responsabilidade pela entrega é do contribuinte, que deve checar cuidadosamente as informações e incluir o que for necessário. Para o executivo, a iniciativa deve reduzir os problemas com a malha fina, pois evitará erros.

\"A tendência é de que daqui a algum tempo toda a declaração passe a ser oferecida pelo próprio Estado, mas vai demorar um pouco. Será preciso incluir  outros dados, como os negócios realizados entre pessoas físicas\", afirma o professor do CBA Finanças de Controladoria do Ibmec/DF, Humberto Castro, acrescentando que o contribuinte terá menos poder de decisão em relação a suas ações na hora de declarar.

DICAS       

A declaração também pode ser preenchida on-line

Outro recurso do IRPF foi o Rascunho, que permite lançar antes os dados da declaração

Para a declaração pré-preenchida o contribuinte precisa de certificado digital

Link: http://www.dci.com.br/especial/receita-avanca-em-mobilidade-nas-declaracoes-id460230.htmlFonte: DCI

16/04/2015 - Comitê gestor do Simples alerta para a redução de multas a partir de 2016

Daniel Lansky

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou no último dia 8/4 a Recomendação nº 5, que chama atenção para a necessidade de redução de multas relacionadas à incorreção do cumprimento de obrigações acessórias, que não apresentem em suas regras o tratamento diferenciado para os microempreendedores individuais e para às micro e pequenas empresas. A redução é de 90% para os MEIs e de 50% para MPES e EPPs. A medida vale para as multas aplicadas em âmbito federal, estadual e municipal.

A redução não terá validade nas multas que não foram pagas em até 30 dias após a autuação. Se a multa for aplicada em hipótese de fraude, resistência ou embaraço a fiscalização, ela não sofrerá a redução prevista na recomendação e deverá ser paga integralmente pelo empresário.

A redução de multas está prevista na Lei 147 de 7 de agosto de 2014, que alterou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e promoveu 81 novas alterações na legislação do Simples Nacional. 

Link: http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=21861Fonte: APET

16/04/2015 - Implantação do eSocial exigirá mudança de cultura

De acordo com estudo feito pela PricewaterhouseCoopers (PwC), organizações acreditam que adoção da plataforma, prevista para 2016, exigirá uma série de alterações em relação à rotina de trabalho atual

Fernando Soares

A publicação da versão definitiva do manual de orientação do eSocial, em fevereiro, deixou mais claro para as empresas o impacto que elas terão a partir da adoção da plataforma. A estimativa é de que as grandes companhias, com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, comecem a operar sob o novo modelo a partir de abril de 2016. Já as demais organizações deverão integrar o sistema a contar de setembro de 2016. Nesse sentido, um estudo da PricewaterhouseCoopers (PwC) detecta que mudar a rotina vigente nas organizações hoje será o principal desafio.

Segundo o levantamento, 30% das empresas pesquisadas apontaram a mudança cultural como o tema em que haverá mais dificuldade de se lidar na implantação do eSocial. Na sequência, aparecem os processos internos (29%) e sistema e tecnologia (16%). \"Uma parcela das empresas acredita que somente colocar um software de folha de pagamento resolve. Isso é preocupante, pois uma mudança cultural não passa apenas por aí. Essa é uma visão simplista\", destaca Fernando Giacobbo, sócio da PwC Brasil.

A adaptação ao novo modelo passa pela centralização das informações a serem repassadas ao fisco. O gerente sênior da PwC Brasil Giancarlo Chiapinotto lembra que dados que estão sob a tutela de diferentes departamentos terão de ser encaminhados à área de recursos humanos (RH). \"Será necessário alterar procedimentos, arrecadando informações que não estão no guarda-chuva do RH\", afirma.

Um exemplo está na área de segurança e saúde do trabalho. Se, em uma indústria, um funcionário passa da área administrativa para a linha de produção, isso terá de ser informado ao RH para que seja feita a comunicação via eSocial. Essa é uma prática que pouco ocorre no momento.

A integração de dados é vista como a principal dificuldade para 41% das organizações, superando obstáculos como o pouco entendimento dos gestores à legislação (22%) e a complexidade das leis atuais (14%). Além disso, 37% dos entrevistados preveem dificuldades para cumprir todas as obrigações dentro do cronograma estipulado. Ainda assim, há consciência de que a medida trará ganhos. Para 39%, haverá melhoria no cumprimento da legislação, e 27% acreditam em maior eficiência nos processos.

Giacobbo enfatiza que o eSocial vem para ficar e não deve sofrer novas alterações de prazos para entrar em vigor. Assim, as empresas precisam iniciar sua preparação. A primeira etapa consiste em realizar um diagnóstico do panorama existente. \"É importante saber qual será o grau de dificuldade que o eSocial exigirá. É fundamental que a alta administração saiba a relevância desse projeto e busque o comprometimento de todas as áreas da empresa\", aponta.

O manual de orientação classifica as informações a serem repassadas em três grupos. Nos eventos iniciais e tabelas, deverão constar as informações de natureza permanente, como tabela de rubricas, cargos, horários e vínculos empregatícios atuais. Nos eventos não periódicos, será necessário registrar ações como admissão, alteração contratual, afastamentos e reintegrações. Já nos eventos periódicos, incluem-se dados de remuneração dos trabalhadores e informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias.

O sócio da PwC Brasil recomenda que as companhias façam um pente-fino nos seus processos, já que muitas delas não possuem registros digitalizados. Uma dica, segundo o Giacobbo, é ficar atento às rubricas, já que em muitos casos as empresas possuem um volume até cinco vezes superior ao que o eSocial permitirá.

RH é a área mais impactada

Responsável por organizar as informações a serem repassadas ao fisco, o departamento de recursos humanos (RH) é o mais afetado pela implantação do eSocial. Na pesquisa realizada pela PwC, 41% dos entrevistados apontam essa área como a que mais demandará cuidados. Em seguida, aparecem segurança e saúde do trabalho (16%) e tecnologia da informação (11%). Por outro lado, o jurídico (3%) deve ser a menos demandada.

O vice-presidente de relações do trabalho da Associação Brasileira de Recursos Humanos no Estado (ABRH-RS), Marco Antônio de Lima, define que a publicação do manual não atenuou o nível de atenção quanto ao preparo das empresas. \"Há uma preocupação grande em relação à burocracia para a implementação. E não há alento do governo para facilitar esse processo\", analisa. \"A mudança de cultura exigida é tão grande que qualquer prazo para adaptação parece curto\", complementa.

Lima constata que os gestores de RH têm conseguido respaldo dentro das companhias para conduzir as mudanças necessárias. No entanto, o gestor critica algumas situações que o eSocial demandará, caso de algumas flexibilidades que o sistema atual permite e serão excluídas. \"Quando há regras inflexíveis, isso dificulta qualquer organização, mesmo aquelas que têm boa intenção em compatibilizar os interesses da empresa e dos seus trabalhadores\", menciona. Lima cita como exemplo o fim do parcelamento das férias dos funcionários, algo recorrente hoje e que não deve mais ser tolerado.

A gerente de produto de folha de pagamento da ADP, Ângela Rachid, lembra que, após a divulgação do manual, ficou claro que o eSocial, em um primeiro momento, ficará concentrado nas partes de folha de pagamento e segurança e medicina do trabalho. \"A área fiscal receberá mais atenção em um segundo momento, mas isso só será oficial quando o cronograma for decretado, entre o final do mês e início de maio\", salienta.

A partir daí, os primeiros testes do sistema com grandes empresas devem começar em agosto, ressalta Ângela, que integra o grupo de trabalho composto pelo governo federal para tratar da adoção da plataforma.

Qualidade das informações será alvo de fiscalização

O eSocial só deve entrar em vigor em 2016, mas isso não quer dizer que o fisco já não esteja atento à eventuais falhas nas informações que as empresas fornecem. O CEO da TaxWeb, Evandro Ávila, ressalta que, desde 2008, quando o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) entrou em vigor, a Receita Federal vem intensificando o controle. Desde então, a arrecadação anual com autuações cresceu de R$ 90 bilhões para R$ 190 bilhões, apresentando queda apenas no ano passado.

Para 2015, o ano de preparação para o eSocial, há 46 mil indícios de irregularidades. \"Até agora, muitas empresas estavam preocupadas em enviar informações, mas poucos atentas à qualidade da informação repassada. O eSocial será a última fronteira do Sped no Brasil\", destaca Ávila.

Segundo o CEO da TaxWeb, as empresas vão precisar tomar cuidados para gerir as informações em tempo hábil para enviá-las. \"É preciso alterar os fluxos de trabalho dentro das companhias, criando novos procedimentos\", aponta. O dirigente reforça que a maior parte das exigências do eSocial virão dos dados sobre a folha de pagamentos das companhias.

Link: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=193738Fonte: Jornal do Comércio