Membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificaram os preparativos para a implementação do novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, mesmo antes da conclusão da tramitação dos projetos de lei PLP 68/2024 e PLP 108/2024 no Congresso Nacional. A reforma, que busca simplificar o sistema tributário brasileiro, envolve uma colaboração entre diferentes frentes para que o modelo entre em vigor até 2026.
Operação em duas frentes: Legislativo e técnico
Segundo o diretor de programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, as ações estão divididas em duas áreas: o âmbito legislativo e o técnico. No legislativo, a equipe trabalha em parceria com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator dos projetos, para definir os novos tributos que irão compor o sistema, as alíquotas e o mecanismo de créditos tributários. Paralelamente, uma equipe técnica está desenvolvendo a infraestrutura operacional necessária para o sistema. Esse grupo, composto por representantes da União, Estados e Municípios, se organiza em módulos específicos de desenvolvimento, incluindo a criação de softwares e documentos fiscais eletrônicos.
Desenvolvimento de tecnologia e o “split payment”
Um dos pontos centrais do novo sistema é o mecanismo de “split payment”, um modelo que permite o recolhimento dos tributos no momento exato da transação financeira. Essa inovação visa reduzir a inadimplência e a sonegação, proporcionando agilidade na recuperação de créditos tributários entre empresas. A expectativa é que o “split payment” funcione em dois formatos: um modelo “inteligente”, que vincula a nota fiscal ao pagamento, facilitando o abatimento dos créditos, e um modelo “simplificado”, voltado para o varejo, com uma taxa única aplicada ao final do mês.
Cronograma de implementação
Para cumprir o calendário de 2026, quando o sistema começará a ser testado com uma alíquota inicial de 1%, a equipe está trabalhando para antecipar etapas e lançar um portal único para a apuração dos impostos IBS e CBS, facilitando a interação do contribuinte com a administração pública. Loria revela que o diálogo com empresas de software e desenvolvedores de ERP já está em andamento para garantir uma integração tranquila com o sistema do Fisco.
Fase de testes e estrutura de implementação
Aprovada pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023, a nova estrutura tributária exige que a CBS, aplicada em nível federal, substitua o PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS, em âmbito subnacional, substituirá o ICMS e o ISS. Além disso, um novo imposto seletivo (IS) será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O cronograma prevê que as fases de teste do sistema de IVA dual se iniciem em 2026, com implementação completa em 2027.
A coordenação das atividades será feita pelo Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), instituído por Bernard Appy, chefe da secretaria de reforma tributária, e que conta com 19 grupos técnicos, além de um comitê de quantificação de alíquotas para o IBS e CBS.
O “split payment”, como parte central do sistema, busca garantir uma operação eficiente e segura para o recolhimento de tributos no comércio, com participação ativa de representantes da Receita Federal, Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Banco Central e entidades financeiras, reforçando o combate à fraude fiscal.
Com a reforma ainda em análise pelo Congresso, o governo segue firme no propósito de entregar um sistema tributário moderno e acessível até 2027, com foco na simplificação e transparência para empresas e contribuintes em todo o Brasil.
Com informações do InfoMoney
