01/07/2015 - Fator previdenciário passa a ter nova fórmula

Quem espera o momento certo de pendurar as chuteiras sem sofrer grandes perdas nos vencimentos precisa prestar atenção na fórmula.

01/07/2015 - PIS/Pasep e Cofins – Receitas financeiras no regime não cumulativo serão tributadas a partir de 1º de julho de 2015

Decreto nº 8.426/2015, publicado no DOU do dia 02.04.2015,

01/07/2015 - MTE lança site para facilitar consulta de dados

Plataforma integra, inicialmente, o Caged, a RAIS e o Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sirett)

05/08/2015 - A INCONSTITUCIONALIDADE DAS ANUIDADES DOS CONSELHOS.

  Os Conselhos estão majorando as suas anuidades sem lei que dê um suporte. O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais determinou uma anuidade que extravasa o valor fixado por lei. Os Conselhos não poderão cobrar suas anuidades no valor acima de R$ 108,00. O SINESCONTÁBIL, como defensor da classe contábil mineira, conclama a todos os contadores para participarem de nossa Assembleia Geral extraordinária a ser realizada em 04/08/2015, terça feira, no auditório do SESC situado na Rua dos Tupinambás, 956, no décimo sexto andar para debatermos a estapafúrdia resolução baixada pelo CFC e a solução que deveremos tomar.

30/06/2015 - Aspectos gerais de tributação de loteamentos

As receitas advindas da comercialização de lotes têm a mesma natureza da alienação de quaisquer imóveis, considerando-se o lote um imóvel territorial (terra nua), acrescido de benfeitorias estruturais urbanísticas.

30/06/2015 - TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista

Para o TRT, a previdência privada constitui complemento de renda, e não pode se sobrepor ao crédito trabalhista, de caráter alimentar.

30/06/2015 - Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor

Idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e Associação de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), o Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor – Aspectos de Gestão e de Contabilidade para Entidades de Interesse Social tem a finalidade de cooperar com as entidades do Terceiro Setor no sentido de dar mais transparência às suas prestações de contas e registros contábeis.

30/06/2015 - Lei da Mediação entra em vigor em seis meses

A Lei da Mediação é resultado de dois projetos: uma proposta apresentada em 2011 pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e outra elaborada por comissão de juristas em 2013.